VITOR MAZZI
A Constituição Federal promulgada em 1988 também chamada de Lei Maior ou Carta Magna é como próprio nome diz, a Lei Máxima em nosso país, significa dizer que todo ordenamento jurídico (leis, decretos, medidas provisórias, resoluções e etc.) encontram-se hierarquicamente abaixo da Constituição, e a ela devem obediência, sob pena de serem declaradas inconstitucionais e os seus efeitos nulos ou anuláveis.Pois bem, em seu artigo 1º A Constituição estabelece que "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...".
O mesmo artigo em seu parágrafo único, por sua vez estabelece que "Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes....", parece até piada, mas é a pura verdade.
O artigo 2º também da Constituição determina: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si (outra piada) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Os três poderes como são conhecidos, possuem cada um deles uma função típica. Ao Executivo cabe administrar, o judiciário julgar e ao Legislativo legislar, produzir leis, compor o nosso ordenamento jurídico, criar regras limitando os demais poderes.
A essa altura você deve estar se perguntando " o que eu tenho a ver com isso?"
Talvez você não saiba, mas o poder Legislativo é exercido em âmbito Federal pelo Congresso Nacional, ou seja, pelos nossos deputados e senadores e em âmbito municipal pelos nossos vereadores, eleitos por nós, daí porque, temos tudo a ver com isso.
Como podemos querer que haja justiça, se na hora de exercer o nosso poder e escolher os nossos representantes, desperdiçamos essa oportunidade elegendo pessoas despreparadas e sem a menor qualificação para ocupar uma função tão importante, que é a função de crias leis.
Em outras palavras, enquanto nós continuarmos a eleger "Tiriricas", "Zé do gás" e "João do caminhão", para compor o nosso ordenamento, não poderemos esperar muita coisa.
E culpa é de quem?
Vitor Mazzi é advogado militante na comarca de Marília, pós graduado em processo civil.
É isso mesmo, Vitor, o brasileiro tem o hábito de sempre se isentar das responsabilidades políticas do país. Ele elege e se esquece de exercer sua função de "fiscal" do sujeito eleito. É algo do tipo entregar a um estelionatário um cheque em branco e confiar que ele vá fazer bom uso deste. Aproveitando o ensejo, queria saber do nobre advogado se o pedágio é algo constitucional, já que a Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso XV diz: " é LIVRE A LOCOMOÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
ResponderExcluirMuito bom texto.
Paulo Alexandre Costa
Quando votamos não temos a noção exata do que isso significa. É como brincam comediantes, "quando votávamos a mão, escrevíamos Tiririca para protestar. Hoje votamos no cara"
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